Termo de uso e condições gerais

Leia com atenção aos termos e condições gerais de uso da plataforma, antes de utilizar os serviços fornecidos pela HAIRME.

Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se entre a HAIRME e o Usuário para todo o uso de nossos sites, https://www.hairme.com.br/ e todo uso de nossas redes sociais. Ao usar as funcionalidades da HAIRME, o Usuário concorda com os termos e condições descritos nestes Termos de utilização da nossa Plataforma, conforme descrito aqui, e que podem ser alterados periodicamente por nós.

Lembrando que, você só poderá utilizar nossos serviços e produtos se estiver de acordo com os termos disponibilizados, bem como se os cumprir, conforme estipulado.

 

CONSIDERANDO QUE:

  • A HAIRME INTERMEDIACAO E MARKETPLACE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.630.081/0001-13, com sede na Rua Jerônimo Pattaro, nº 160, Sala 01 K, Barão Geraldo, na cidade de Campinas/SP, CEP 13084-110, doravante denominada neste instrumento “HAIRME”.

  • No ato de adesão à Plataforma, o usuário aceita de forma plena todos os termos e condições deste Termo de Uso.

  • A HAIRME INTERMEDIACAO E MARKETPLACE LTDA é a empresa detentora da marca HAIRME devidamente depositada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

  • A HAIRME é uma plataforma de beleza online, que atua através do seu site e das redes sociais, as quais são administradas pela HAIRME INTERMEDIACAO E MARKETPLACE LTDA.

 

DEFINIÇÕES DO CONTRATO

 

Plataforma: Modelo de negócio que funciona por meio de tecnologia, através dos quais os usuários registrados podem classificar e analisar classificações de produtos de beleza e cosméticos, bem como podem ter acesso a análise do seu tipo de cabelo, de acordo com as categorias fornecidas pelo site e das respostas dadas ao quiz disponibilizado;

Produtos: Produtos cosméticos, de beleza, de saúde ou de estivo de vida, a serem analisados pelos representantes da Plataforma HAIRME e pelos usuários registrados;

Quiz: Questionário a ser respondido pelos usuários, para que tenham acesso ao conteúdo sobre seu tipo de cabelo e como cuidar dele de forma adequada;

 

Análise do cabelo: Após o usuário responder o quiz fornecido pelo HAIRME, dependendo das respostas dadas, o usuário será direcionado a uma categoria de cabelo, o qual mais se adequa ao seu padrão de fios, para que possa receber dicas;

 

Categorias: A análise do tipo de cabelo dos usuários pode leva-los a 08 (oito) categorias diversas, as quais identificam tipos específicos de cabelo;

Usuário (s): Usuários registrados na Plataforma que consomem seu conteúdo, bem como classificam e analisam classificações de produtos de beleza e cosméticos;

Classificações: São as avaliações dos produtos de beleza e cosméticos, feitas pela plataforma e pelos próprios usuários;

 

Website: Sítio da internet da HAIRME, situado no endereço https://www.hairme.com.br/, controlado pela HAIRME INTERMEDIACAO E MARKETPLACE LTDA;

 

Rede social (is): Rede social é uma estrutura social composta por pessoas ou organizações, conectadas por um ou vários tipos de relações, que compartilham valores e objetivos comuns, tais como Facebook e Instagram;

 

Bugs: Erros, falhas, defeitos ou problemas em um programa de computador ou sistema que o levam a produzir resultados inesperados ou a se comportar de forma não previsível.

Conteúdo: Todos e quaisquer dados eletrônicos, inclusive dados audiovisuais, de qualquer forma armazenados, transmitidos, divulgados e/ou disponibilizados pela HAIRME.

Dados: Dados coletados dos usuários que acessam as aplicações utilizadas pela HAIRME fornecidos pelos Usuários, em conformidade com a lei nº 13.709/2018 e de acordo com a Política de Privacidade.

Termos de Uso: os termos e condições estabelecidos neste instrumento, o qual regula o acesso e uso da Plataforma do HAIRME pelos Usuários.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

  1. O presente Termo de Uso tem por objeto a utilização, pelos Usuários, dos serviços disponibilizados através da plataforma HAIRME, tais consumo do conteúdo disponibilizado através das avaliações dos produtos de beleza e cosméticos, realização do quiz interativo para avaliação capilar, realizar avaliações de produtos de beleza e cosméticos, com base em sua experiência.

1.1         Para usar a Plataforma, o Usuário deve fazer login usando um login de aplicativo de terceiros, por exemplo, Facebook, ou preencher um formulário com nome e e-mail.

1.2         Ao realizar o quiz interativo para análise capilar, sem se inscrever na Plataforma, o Usuário fornecerá dados pessoais, tais como, nome completo, e-mail e telefone, respondendo, posteriormente perguntas relacionadas ao seu histórico capilar, conforme a Politica de Privacidade da HAIRME.

1.3         Observe que o usuário pode usar nossa plataforma sem se inscrever. Nesse caso, coletaremos apenas dados com base no seu consentimento em nossa Política de Privacidade da HAIRME.

1.4 Ao se registrar através da Plataforma on-line, o Usuário nos fornece dados (e-mail, senha, nome de usuário, nome, país de origem, idioma preferido). Ao se registrar e fazer login via login de aplicativos de terceiros, o Usuário nos autoriza a acessar determinadas informações da conta desse aplicativo de terceiros, como: informações básicas de perfil; nome; foto do perfil; endereço de e-mail; cidade atual.

1.5         Os usuários submetidos à Plataforma serão apresentados as várias avaliações de produtos de beleza e cosméticos, com base nos critérios fornecidos pelo Usuário, podendo também realizar suas avaliações, de acordo com suas experiências.

1.6         Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece que leu, entendeu e aceitou estar vinculado por todos os outros termos e acordos relacionados com a HAIRME, como nossa Política de Privacidade.

1.7         Cabe única e exclusivamente aos Usuários definir se aceitara planos de compra, quantos haverão e quais as características de cada um. A HAIRME poderá, a qualquer tempo, criar planos e descontinuar os existentes, bem como alterar as características de determinado Plano.

1.8         As pessoas jurídicas que estiverem submetidos à Plataforma deverão constar em seu contrato social o representante pessoa física que realizou o cadastro na Plataforma.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – FERRAMENTAS E FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

  1. A Plataforma HAIRME deverá ser utilizada por meio de acesso ao site disponível na internet, https://www.hairme.com.br/.

2.1         A HAIRME também poderá ser acessada através de suas redes sociais, tais como Facebook e Instagram.

2.2         A Plataforma funciona fornecendo informações e avaliações sobre produtos de beleza e cosméticos aos Usuários. Além de possibilitar que, através da realização do quiz interativo, esse possa ter acesso a sua análise capilar e ser dirigido a consumidor conteúdos da categoria correspondente ao seu tipo de cabelo. O Usuário também poderá interagir com a plataforma avaliando produtos, de acordo com sua experiência.

2.3         Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível, de acordo com a Política de Privacidade disponível no site

2.4         A HAIRME se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos à segurança dos dados caso inexista dolo ou culpa com o evento danoso, da mesma forma, não restará configurada sua responsabilidade nos casos que extrapolam padrões técnicos exigidos por autoridade para a segurança dos dados.

2.5         Os Usuários são obrigados a aceitar todos os patches, correções de bugs, atualizações, manutenção e service packs (coletivamente, os “patches”), necessários para o bom funcionamento e segurança da Plataforma.

 CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES IMPUTÁVEIS AOS USUÁRIOS

  1. Os Usuários devem respeitar e cumprir com o presente Termo de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies.

3.1         Os Usuários devem fornecer à HAIRME as informações corretas da conta a ser cadastrada, tais como nome, endereço de e-mail, telefone, ou quaisquer outras que venham a ser solicitadas.

3.2         Quando do cadastro ou da postagem de avaliações de produtos, os Usuários devem evitar postar dados pessoais sobre si ou outros, incluindo categorias de dados especiais ou transmitir qualquer conteúdo que seja ofensivo, inapropriado, ilegal ou que esteja em conflito com estes Termos e com a Política de Privacidade .

3.4         Os Usuários se comprometem, através do presente Termo, a não postar qualquer conteúdo que viole os direitos de terceiros.

3.5         O Usuário é o único responsável por qualquer conteúdo de avaliações e informações disponibilizadas na Plataforma.

3.6         O Usuário é o único responsável por todas as interações com outros Usuários, através da Plataforma.

3.7         O Usuário se compromete a:

Não reproduzir, duplicar, copiar, modificar, adaptar ou comercializar a Plataforma HAIRME, bem como não criar trabalhos derivados tomando-a como base, decompilar, praticar engenharia reversa, desmontar ou de alguma forma a fragmentar os produtos fornecidos sem autorização da HAIRME.

3.8         O Usuário se compromete a:

não locar, vender, revender, doar, emprestar, consignar, dar em comodato ou ceder o direito de uso da HAIRME para qualquer pessoa física ou jurídica, sem a autorização prévia e expressa da HAIRME, além de não acessar suas as áreas de programação, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de manutenção, desenvolvimento e atualização, sob pena de responder nos termos da legislação brasileira, além de reparar os danos que causar.

3.9         O Usuário se compromete a:

não utilizar a HAIRME com objetivos diferentes daqueles para os quais foi acessada ou para qualquer finalidade que infrinja a lei, regulamento ou direitos de uma pessoa, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade.

3.10       O Usuário se compromete a:

assumir a responsabilidade por eventuais perdas e danos a que der causa, seja por culpa ou dolo, sempre isentando e mantendo indene a HAIRME, em relação a qualquer responsabilidade desta natureza, assumindo integralmente a responsabilidade quando comprovada a culpa exclusiva do Usuário para com o evento, bem como proporcionalmente em caso de culpa concorrente.

3.11       O Usuário se compromete a:

obter acesso à Internet por meios próprios e possuir os equipamentos necessários para acessar a HAIRME é responsabilidade dos Usuários.

3.12       Os Usuários se responsabilizam integralmente por quaisquer óbices, questionamentos, procedimentos judiciais ou extrajudiciais de terceiros que a HAIRME venha a sofrer, mas que sejam decorrentes de uma obrigação legal e/ou contratual imputável a eles, obrigando-se, ainda, os Usuários  a requererem formalmente, perante a autoridade competente, a substituição e/ou exclusão da HAIRME do polo passivo do processo, ou caso esta exclusão e/ou substituição não seja possível, deverá assumir os ônus, custos e despesas processuais, arcando, inclusive, com os custos de advogados, ou ainda, se assim for de interesse da HAIRME, responsabilizar-se pela apresentação direta  de resposta/defesa, assumindo o acompanhamento processual em favor desta, sem prejuízos ao direito de regresso. Em qualquer caso, fica autorizada a denunciação da lide pela HAIRME aos Usuários, na forma do artigo 125, II da Lei 13.105 de 2015.

3.13       O Usuário assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da internet e da HAIRME, sendo responsável pela utilização dos recursos ora disponibilizados.

3.14       Os   Usuários   reconhecem   e   concordam   que   a HAIRME   é   a única   e   exclusiva   titular   de   todos   os   direitos   autorais   e   demais   direitos   de   propriedade intelectual   relacionados   ao   Site   e   à   Plataforma, incluindo, sem limitação, seus nomes de domínio,  suas   marcas, os softwares relacionados ao Site e à Plataforma, bancos de dados, conteúdos, design, funcionalidades e demais direitos de propriedade intelectual protegidos pela legislação aplicável em vigor. O nome comercial HAIRME, a marca HAIRME e os produtos e serviços associados a essa marca são de exclusiva titularidade da HAIRME e seu uso não autorizado é sujeito às consequências previstas em lei.

3.15       O aceite, pelo Usuário, destes Termos de Uso não implica na cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos autorais e/ou demais direitos de propriedade intelectual, inclusive aqueles relativos ao   Site e à Plataforma ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características.

3.16       O não cumprimento do acima exposto pode resolver em nossa desativação da conta do Usuário e/ou banimento da Plataforma e/ou das funcionalidades, sem aviso prévio, a critério exclusivo da HAIRME.

CLÁUSULA QUARTA – RESPONSABILIDADES DA HAIRME

 

4.1         Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Contrato, a HAIRME obriga-se a:

4.2         Disponibilizar suporte para as ferramentas fornecidas por meio de, e-mail ou telefone, disponível na aba “contatos”.

4.3         A HAIRME não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de Usuários e do conteúdo divulgado na internet, seja sob forma de avalição de produtos ou não, razão pela qual não é responsável por qualquer material ilegal e/ou difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, discriminatório, injurioso ou censurável de qualquer forma ou, ainda, que infrinja ou possa infringir qualquer tipo de direito.

4.4         Em razão da complexidade e impossibilidade de isenção de falhas nos sistemas de informática, por sua própria natureza, as partes acordam que a HAIRME não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por invasões ou alterações nos dados dos Usuários, decorrentes da ação de hackers.

CLÁUSULA QUINTA – QUIS

 

  1. A HAIRME disponibilizará, através de sua Plataforma, um quis capilar, através do qual serão direcionados à categoria mais adequada ao seu cabelo, de acordo com as respostas dadas no site.

5.1         A HAIRME não tem qualquer responsabilidade sobre as respostas dadas pelos Usuários.

5.2         A HAIRME não poderá ser responsabilizada caso a categoria escolhida para determinado Usuário não tenha relação, de fato, com seu tipo de cabelo.

5.3         Para realizar o QUIS e receber o resultado o Usuário deverá fornecer os seguintes dados:

  1. a) Nome ou Cognome
  2. b) E-mail
  3. c) Celular
  4. d) Gênero
  5. e) Data de Nascimento
  6. f) Informações pessoais relativa ao cabelo

CLÁUSULA SEXTA – DA AUSÊNCIA DE GARANTIA QUANTO ÀS AVALIAÇÕES

 

  1. 6. A HAIRME não fornece nenhuma garantia, a menos que seja específico e expressamente declarado, sobre as avaliações de produtos de beleza e cosméticos disponibilizadas no site, principalmente aquelas publicadas por Usuários.

6.1         A HAIRME está isenta de responsabilidade, no que tange às avaliações de produtos feitas por seus Usuários.

6.2         A HAIRME salienta que não oferece garantia, explícita ou implícita, em relação à precisão de quaisquer avaliações ou informações sobre os produtos de beleza e cosméticos.

CLÁUSULA SÉTIMA – BLOG HAIRME

 

  1. 7. O Usuário poderá acessar de forma gratuita o conteúdo disponibilizado no Blog HAIRME.

7.1         O conteúdo disponibilizado no Blog HAIRME não poderá ser utilizado para fins que não sejam exclusivamente PUBLICITÁRIOS, portanto, o Usuário é integralmente responsável por qualquer dano ou prejuízo causado em decorrência da sua utilização para fins diversos daqueles apresentados nessa cláusula.

7.2         Para realizar comentários no Blog HAIRME é necessário possui um cadastro e senha de acesso ao site.

7.3         Ao realizar o cadastro no site, o assinante compromete-se a observar todo o conteúdo desse Termos de Uso e a utilizar termos aceitáveis socialmente em seus comentários e não cometer crime algum previsto na legislação cível e criminal.

7.4         O Usuário poderá por livre critério realizar comentários nas publicações da Blog HAIRME, ficando estabelecido por força dessa cláusula, que o usuário será integralmente responsável pelo seu teor, no âmbito civil e criminal, seja pessoa jurídica ou física que foi prejudicada ou ofendida em decorrência de tais comentários.

7.5         Estabelece por força dessa cláusula que a HAIRME poderá ao seu critério excluir comentários cujo conteúdo seja incompatível com padrões éticos, morais e legais.

CLÁUSULA OITAVA – SENHAS PRIVATIVAS

 

  1. O acesso à HAIRME ocorre mediante login e senha, em endereço de internet disponível no site https://www.hairme.com.br/, acessível também por navegadores homologados, nas últimas versões dos navegadores Google Chrome, Firefox, Microsoft Edge, Opera e Safari.

8.1         Os códigos de Usuário (login) e as respectivas senhas privativas são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o Usuário integral responsabilidade, sem qualquer solidariedade com a HAIRME, pelo uso do seu código privativo e a respectiva senha privativa.

8.2         Em caso de uso indevido pelo Usuário ou terceiros, do código de usuário ou da senha privativa, a HAIRME poderá impedir seu acesso à Plataforma, independentemente de notificação prévia, sem que o Usuário ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

CLÁUSULA NONA – VIGÊNCIA E RESCISÃO

 

  1. Estes Termos estão em vigor enquanto a conta de Usuários estiver ativa.

9.1         A HAIRME tem o direito de encerrar uma conta de usuário imediatamente se este violar os regulamentos destes Termos.

9.2         O Usuário poderá cancelar sua conta a qualquer tempo, sem necessidade alguma de aviso prévio.

9.3         Os direitos da HAIRME ao conteúdo do usuário não serão afetados pelo término da relação, independe de ela se dar por conta da HAIRME ou do usuário.

9.4         A rescisão de uma conta do Usuário não o isenta de qualquer obrigação de qualquer outra obrigação previstos nos Termos da HAIRME que não tenha sido especificamente rescindido, como os Termos ou a Política de Privacidade.

CLÁUSULA DÉCIMA – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. Os Dados dos Usuários obtidos na HAIRME poderão ser armazenados e Criptografados em servidor próprio ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que se inventem no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da HAIRME.

 

10.1       A HAIRME não poderá ser responsabilizada por prejuízos que o Usuário venha a sofrer por falhas na prestação dos serviços e funcionamento da Plataforma, quando decorrentes de:

  1. Casos fortuitos ou eventos de força maior, tais como causas que estejam fora de sua capacidade de controle, incluindo ataques de vírus à HAIRME;

  1. b) Eventos não previsíveis relacionados aos produtos, serviços e tecnologia utilizados pelos Usuários;

  1. c) Falhas de configuração ou utilização inapropriada da Plataforma da HAIRME ou de suas ferramentas, por culpa exclusiva dos Usuários;

  1. d) Dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

  1. As partes reconhecem que a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio Termo.

11.1       A tolerância, por qualquer das partes, quanto ao não cumprimento das condições aqui estipuladas representará mera liberalidade, não podendo ser invocada como novação contratual ou renúncia de direitos.

11.2       O presente Termo é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.

11.3       Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos recursos objeto deste Termo, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo.

11.4       O presente Temo de Uso será regido pelas leis brasileiras.

11.5       As partes acordam que todas as informações obtidas por força do presente instrumento são sigilosas e estão protegidas pela obrigação de confidencialidade, não podendo ser reveladas a terceiros, ressalvados os casos previstos neste Termo, bem como em caso de ordem judicial de qualquer espécie e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos, situações ou instruir investigação, inquérito ou denúncia.

11.6       O USUÁRIO expressamente declara e garante reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, COM O CLIQUE NO BOTÃO “DE ACORDO” QUE APARECERÁ APÓS A TELA DO PRESENTE TERMO, e que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo.

11.7       Cabe à HAIRME a alteração do “Termos de Uso e Condições Gerais da Plataforma e da Política de Privacidade” da Plataforma, sendo que somente os Usuários que aceitarem estes termos poderão utilizar os produtos, serviços e assinaturas da HAIRME. O Usuário, ainda concorda que a HAIRME poderá enviar-lhe avisos, sobre alterações feitas aos termos, por e-mail, carta ou publicações nos serviços. Será garantido aos Usuários que, a cada alteração do “Termos de Uso e Condições Gerais e da Política de Privacidade”, esses receberão a íntegra do novo documento, sendo-lhes solicitado o fornecimento de nova aceitação e consentimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

 

  1. Todas as notificações e demais comunicações dirigidas às Partes deverão ser enviadas por escrito aos endereços constantes neste Contrato através de:

  1. A) Correio eletrônico; ou
  2. b) Qualquer outro meio com prova de recebimento.

12.1       As Partes obrigam-se a preservar quaisquer mensagens enviadas por meios eletrônicos em seu formato original.

12.2       As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.